Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO DE REFRIGERANTE IMPRÓPRIO PARA CONSUMO - PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO NO RECIPIENTE - IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - AUSÊNCIA DE INGESTÃO DO PRODUTO PELO AUTOR - IRRELEVÂNCIA, PARA FINS DE CARACTERIZAÇÃO DO PREJUÍZO IMATERIAL, À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS EVIDENCIADOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Demonstrado nos autos que o demandante adquiriu produto (refrigerante) fabricado pela ré que se encontrava impróprio ao consumo, por conter corpo estranho no interior de seu recipiente, é caso de indenização por dano moral, em virtude da exposição a risco concreto de lesão à saúde e à incolumidade física e psíquica, e violação do direito fundamental à alimentação adequada, pouco importando a ausência de ingestão, sendo prudente, à luz das circunstâncias do caso, o arbitramento da quantia de R$2.000,00 a título de indenização... (Continua)