Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal. Ação julgada parcialmente procedente. Inconformismo das partes. Readequação dos juros contratuais à taxa média de mercado. Cabimento. Jurisprudência do STJ (REsp. Acórdão/STJ). Juros excessivos (Tema 27, STJ). Dobra pretendida pela autora. Devolução em dobro a partir de 30/03/2021, conforme tese fixada pelo C. STJ no julgamento do EAResp 676.608/RS (Tema Repetitivo 929). Dano moral não configurado. Recursos desprovidos