Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA POR CONDOMÍNIO DE APARTAMENTOS POPULARES. AÇÃO DE EXECUÇÃO. COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. BENEFÍCIO CONCEDIDO.
1.Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade processual ao condomínio autor, pessoa jurídica. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote