Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação Indenizatória - Danos morais - Lesão de plexo braquial e fratura na clavícula decorrentes da utilização de fórceps no parto natural - Sentença que julgou a demanda improcedente - Laudo pericial apontando o nexo causal, a gravidade da lesão, mas a imprevisibilidade do evento - Irresignação da autora - Acolhimento - Responsabilidade configurada - Utilização injustificada do fórceps que causou as lesões na recém-nascida - Inexistência de informação no prontuário médico sobre qual intercorrência teria justificado a utilização do fórceps - O julgador não está vinculado ao laudo pericial vinculado - CPC, art. 371 e CPC art. 479 - Elementos probatórios constante dos autos possibilitam a não adoção das conclusões periciais - Lesão aos direitos da personalidade configurada - Reparação devida - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO... (Continua)