Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Justiça gratuita - Decisão monocrática que indeferiu o benefício pleiteado pelo agravante para fins recursais, com determinação de recolhimento do preparo devido - Hipossuficiência econômica - Não demonstração - Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício - Indeferimento mantido - Recurso desprovido
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