Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO PAULIANA. INDEFERIMENTO DA INICIAL.
A mera transferência de bens aos filhos não configura, por si só, fraude sem prova de dolo. A legitimidade passiva dos herdeiros não foi demonstrada, e não houve comprovação de conexão entre esta ação e o processo de execução. ... ()
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