Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL.

Insurgência contra sentença de improcedência. Preliminar afastada. Revisão que só é possível quando existe a superveniência de acontecimentos imprevistos causando manifesto desequilíbrio na avença. Pandemia que atingiu a sociedade como um todo e não apenas os contratantes. A adoção expressamente pactuada do IGPM e da Tabela Price não invalida o contrato, ainda que sob a ótica do direito consumerista. Recurso improvido... (Continua)