Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO INOMINADO - Acidente de trânsito - Ação de reparação de danos materiais e morais. Sentença parcial - Extinção do feito quanto ao réu Rafael - Ilegitimidade passiva afastada - Prova suficiente da propriedade da motocicleta - Afastamento da responsabilidade civil do antigo proprietário. Recurso provido, com observação.
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