Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE -
Ação cominatória com pedido de tutela de urgência. Paciente diagnosticado com enteropatia autoimune pediátrica Doença rara com indicação de transplante de intestino. Tratamento específico a ser realizado em hospital de referência. Transferência devida. Ausência de prova de que na rede credenciada há o fornecimento do tratamento especializado. Sentença de procedência. Insurgência do plano de saúde. Desacolhimento. Transferência e custeio devidos. Inteligência da Súmulas 95 e 102 deste E. Tribunal de Justiça. Recusa indevida. Recurso desprovido... ()
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