Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação declaratória cumulada com pedido indenizatório. Demanda julgada procedente. Aquisição de móveis planejados. Contrato de cessão acessório ao contrato de compra e venda. Rescisão também do contrato acessório em razão da rescisão do principal. Negativação indevida. Danos morais configurados in re ipsa. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()
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