Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que deferiu o desbloqueio de saldo existente em conta poupança. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação do exequente. Não acolhimento. Impenhorabilidade dos valores na data do bloqueio em conta poupança. Saldo inferior a 40 salários-mínimos que representa a única reserva financeira da executada. Penhora sobre 30% dos proventos da devedora que se monstra inviável. Excepcionalidade da medida. Valores módicos encontrados em conta poupança e inexistência de informação quanto ao que é efetivamente auferido. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)