Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL. ROUBO. ARMA NÃO APREENDIDA. DECLARAÇÕES SEGURAS DA VÍTIMA NO SENTIDO DE QUE O AGENTE USOU ARMA PARA AMEAÇAR. EMPREGO DE ARMA. RECONHECIMENTO. NECESSIDADE. FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO COM BASE NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. NECESSIDADE. REVISÃO CRIMINAL PARCIALMENTE DEFERIDA.

As declarações da vítima, em consonância com os demais elementos colhidos, são suficientes para o reconhecimento da majorante do emprego de arma no roubo, ainda que não tenha sido possível a sua apreensão. ... (Continua)