Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - TRÁFICO ILICITO DE ENTORPECENTES -
Materialidade e autoria delitiva nitidamente demonstradas nos autos - Firmes e seguras palavras dos policiais, dignas de fé-pública, não maculadas pela desencontrada negativa de autoria - Ausência de provas de que teriam intuito de prejudicar o réu - Confissão extrajudicial - Prova produzida na fase administrativa que não pode ser de todo descartada - Quadro probatório seguro, estando apto a embasar um decreto condenatório - Penas e regime mantidos - Recurso desprovido.... ()
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