Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA -

Colisão entre ônibus de transporte de passageiros, em que a autora era transportada, e caminhão que vinha em sentido contrário - Evidenciada a responsabilidade de todos os corréus para o evento danoso - Teoria da causalidade adequada - Hipótese que comporta a excepcional concorrência de diversas causas para o acidente - Prova pericial que demonstra a conduta dos corréus, condutores do caminhão e do ônibus, bem como das condições da pista, como fatores decisivos para o acidente na rodovia - Impossibilidade de definir a preponderância causal de uma única conduta - Caracterizada a responsabilidade de ambas as apelantes, transportadora de passageiros e empresa responsável pelas obras na pista - Laudos da polícia civil e de perito judicial que são uníssonos ao apontar causas concorrentes para o acidente entre os veículos - Evidenciada a velocidade do ônibus acima do limite máximo permitido e sinalizado no local, que passava por obras de recapeamento - Constatada, ademais, a ausência de sinalização horizontal para dividir as pistas da rodovia, conduta de responsabilidade da corré BANDEIRANTES, que realizava as obras no local - Divergência dos laudos acerca de qual dos veículos teria invadido a pista no outro sentido - Ausência de sinalização horizontal, dividindo adequadamente as pistas de tráfego, bem como de iluminação artificial, que contribuíram diretamente para a colisão entre os veículos - Força maior ou outra causa que excluiria a responsabilidade da corré transportadora não comprovada - Dinâmica dos fatos que impossibilita delinear em que proporção cada um dos corréus concorreu para o evento danoso - Responsabilidade solidária de todos os envolvidos - Art. 942 do Código Civil - Danos morais configurados - Quantum indenizatório de R$ 25.000,00 - Impossibilidade de redução - Montante adequado ao sofrimento causado à autora pelo grave acidente que, ademais, vitimou fatalmente diversos outros passageiros - Correção monetária - Juros de mora - Termo inicial - Evento danoso - Relação contratual existente apenas em relação a um dos cinco corréus - Pretensão indenizatória que, todavia, transcende o contrato de transporte e se afigura como indenizatória de danos morais ocasionados por todos os requeridos - Incidência da Súmula 54/STJ ao caso - Precedentes - Sentença mantida, inclusive nos termos do art. 252 do RITJSP. ... (Continua)