Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA (VALE S/A.). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. CONTRATO DE EMPREITADA. ENQUADRAMENTO DO CASO CONCRETO NA PARTE FINAL DA OJ 191 DA SBDI-1 DO TST. Mantida a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento.