Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Decisão embargada que determinou a suspensão de exigibilidade das parcelas vincendas. Pedido em sede de agravo de suspensão das parcelas vencidas. Presente verdadeiro erro material. Embargos de declaração acolhidos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote