Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. São Paulo. Mandado de segurança. Concurso público para o cargo de Soldado da PMESP. Impetrante excluído do certame em por não ter atingido pontuação suficiente (nota de corte) na prova objetiva, o que autorizaria a correção da prova dissertativa (redação). Pedido de medida liminar indeferido. Ilegalidade não caracterizada. Precedentes. Recurso não provido