Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DESPESAS HOSPITALARES. COBRANÇA X CONSUMIDOR.

Internação em hospital particular. Obrigação contratual assumida de modo regular. Incontroversa prestação de serviço compatível com os documentos exibidos. Abuso inexistente. A obrigação excessivamente onerosa não é a de valor elevado para as posses daquele que se vinculou (plano subjetivo), mas a desproporcional à contraprestação assumida (vetor objetivo). Condenação bem decretada, a se resguardar a via de regresso contra a operadora de saúde, que não foi trazida aos autos. Precedentes da Corte e desta Câmara. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)