Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para busca de informações sobre vínculo empregatício do executado. Insurgência. Admissibilidade. Possibilidade de determinação de expedição de ofício à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, ressalvada, em caso de resultado positivo, a análise de eventual medida constritiva com base nos parâmetros do EREsp. Acórdão/STJ do C. STJ. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)