Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Manutenção. À concessão da gratuidade da justiça, não basta a leitura de singela declaração de pobreza. Presunção de veracidade emanada da declaração que pode ceder diante de elementos objetivos diversos em sentido contrário. Ausência de elementos idôneos que comprovem a hipossuficiência de recursos. Demais circunstâncias do caso concreto que não recomendam a concessão da gratuidade, excepcionado o custeio da prova pericial médica. Gratuidade concedida tão somente para exonerar o autor de custear a perícia, nos termos do CPC/2015, art. 98, § 5º. Recurso desprovido, com observação.