Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - DANOS MORAIS -
Não comprovada a relação jurídica - Inexigibilidade do débito presente na plataforma «Serasa Limpa Nome - Ausente o dano moral - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para declarar a inexigibilidade de débito - RECURSO DO AUTOR IMPROVID... ()
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