Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.
Sentença condenatória. Lesão corporal contra a mulher (CP, art. 129, § 13) e ameaça (CP, art. 147, caput) c/c art. 61, II, «f, todos do CP, em concurso material (CP, art. 69). Insurgência defensiva. ... ()
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