Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO - SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA - CERRADO - VALE DO IGAPÓ
1.Trata-se de recurso de apelação interposto pela Fesp contra a r. sentença por meio da qual o D. Magistrado a quo, em ação ajuizada pelo apelado contra a CETESB, julgou procedente os pedidos, reconhecendo o direito da parte autora de suprimir vegetação nativa existente em sua propriedade, e declarando a nulidade do AIA 20220111005393-1. ... ()
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