Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços. Ação indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora. Invasão do perfil da autora na plataforma Facebook por terceiro. A responsabilidade da ré ficou evidente, vez que, mesmo informada sobre a invasão da conta da autora, não tomou nenhuma providência, seja para restabelecimento da conta ou ao menos para o seu bloqueio. Dano moral configurado. Indenização no importe de R$ 5.000,00, valor que condiz com a extensão do dano (CCB, art. 944) e com os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, evitando-se o enriquecimento sem causa, bem assim com critérios educativos e sancionatórios, desestimulando novas práticas lesivas. Sentença reformada, em parte. Apelo parcialmente provido