Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - TRÁFICO DE DROGAS - Nulidades - Prova ilícita, consubstanciada em denúncia anônima, e vício de fundamentação na sentença, por omissão a respeito de tese defensiva - Inocorrência - Mérito - Conjunto probatório suficiente para manter a condenação - Circunstâncias da prisão e prova testemunhal robusta, corroborando as informações veladas acerca do tráfico de drogas no local quantidade de droga - Penas e regime prisional incensuráveis - NEGADO PROVIMENTO