Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Receptação - Recurso ministerial objetivando a condenação do acusado - Impossibilidade - Prova frágil - Única testemunha ouvida sob o crivo do contraditório recordou-se pouco dos fatos - Negativa do acusado - Evidente insuficiência probatória - Absolvição mantida - Recurso desprovido.
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