Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA.

TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO FINAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. PROBLEMA CLIMÁTICO. AUSÊNCIA DE PROVAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

Ação de indenização. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Primeiro, reconheço a falha na prestação dos serviços aéreos. Transporte aéreo para o trecho Nova Iorque - São Paulo, com conexão em Miami. Situação em que houve o atraso de 36 horas. Alegação de cancelamento do voo causa por problemas climáticos. Ausência de prova. Companhia aérea que não explicou a razão para acomodar os autores apenas em voo após dois dias do previsto. Obrigação de alocação dos passageiros para o primeiro voo disponível, considerando-se todas empresas aéreas que operavam no local. Vício na prestação de serviços. Incidência do CDC, art. 20. E segundo, reconheço a existência de danos morais passiveis de reparação. O caso revelou-se peculiar. A passageira se viu compelida a realizar o trecho entre os aeroportos (Fort Myers e Miami), via terrestre. Evidente que o evento narrado foi extremamente desgastante para a autora. Toda espera sucedeu sem nenhuma providencia da parte ré para amenizar o evento danoso. A autora suportou os atrasos e cancelamentos posteriores em aeroporto estrangeiro, sem a assistência material necessária. Tem-se como provada existência do dano moral. Indenização fixada no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ação julgada procedente em segundo grau. ... (Continua)