Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO.

Decisão de primeira instância que indeferiu o pedido de habilitação formulado pelos herdeiros colaterais (irmãos e sobrinhos) da falecida ex-esposa do autor da herança por não serem herdeiros deste. Pleito de reforma da decisão. Não acolhimento. Os irmãos e sobrinhos da falecida Maria de Oliveira Silva não são herdeiros de Benedicto, já que aquela faleceu antes do autor da herança e, portanto, os bens dela foram transferidos ao marido. Decisão mantida. Recurso não provido... (Continua)