Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO.

Apelação. Ação de reparação de danos. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Teses da defesa desconsideradas. Questões relevantes para o julgamento da lide. Necessidade de dilação probatória a esse respeito. Violação do princípio do contraditório e da ampla defesa. Prova oral. Deferimento na decisão saneadora. Não colheita da prova, contudo. Inadmissibilidade. Preclusão pro judicato. Inteligência do CPC, art. 505. Anulação da sentença. Reabertura da instrução probatória. ... (Continua)