Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Invasão de conta em rede social. Parcial procedência em primeiro grau. Indenização por danos morais arbitrada em R$ 5.000,00. Inconformismo da autora. DANOS MORAIS. QUANTUM DEBEATUR. A recorrente foi tolhida do acesso à rede social, ferramenta cotidianamente utilizada para exercício do direito de comunicação. O perfil foi invadido e passou a ser utilizado para prática de estelionato, maculando a honra objetiva do demandante perante seus clientes, uma vez que a página era utilizada para divulgação de seus trabalhos de manicure. Uma vez que o perfil era utilizado para fins econômicos e que a imagem profissional da autora pode ter sido afetada, a indenização deve ser majorada para R$ 7.000,00, valor arbitrado em casos semelhantes e que se mostra proporcional e suficiente ao fim a que se destina. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)