Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Execução de título extrajudicial - Cobrança de condomínio - Decisão que indeferiu o pedido de Justiça Gratuita - Irresignação da parte autora - Possibilidade de concessão do benefício a pessoas jurídicas desde que demonstrada a hipossuficiência financeira - Documentos trazidos pela parte autora que não demonstram a alegada incapacidade econômica - Decisão mantida - Improvido o agravo