Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE -

Pretensão de custeio de reembolso de despesas médico-hospitalares havidas com procedimento cirúrgico e indenização por danos morais - Sentença de procedência - Insurgência da operadora de saúde - Rejeição - Pleito de reembolso de procedimento cirúrgico para retirada de varizes - Negativa de cobertura configurada, nos termos da reclamação efetuada junto à ANS pela autora - Operadora, por sua vez, que não comprovou a alegação de autorização do procedimento - Procedimento elencado no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS - Cobertura obrigatória configurada - Necessidade de reembolso reconhecida - Condenação da ré a indenizar a autora por danos morais mantida - Quantum fixado (R$ 5.000,00) mantido - Valor, inclusive, inferior ao que se tem arbitrado em casos análogos por esta Corte - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.... (Continua)