Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Discussões relativas à apropriação indébita de valores do réu pela companheira do autor e filha do réu não são objeto deste processo e não justificam a posse do réu sobre o imóvel. Réu estava na posse do imóvel a título precário, em razão de comodato verbal. Notificação para desocupar o imóvel que não foi atendida. Posse passou a ser injusta. Taxa de ocupação devida desde o mês seguinte a notificação. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.... (Continua)