Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Ação de obrigação de fazer - Autor diagnosticado com osteoartrose do quadril esquerdo CID 10 M16. Indicação médica para uso da prótese «CoreHip importada - Negativa da operadora quanto ao pagamento de prótese importada, tendo oferecido o custeio de prótese nacional em substituição, cobrindo todos os gastos que envolvem a cirurgia - Autor que, após o indeferimento da liminar, emendou a inicial, concordando em pagar a diferença entre o valor da prótese importada e da prótese nacional, o que resultou no superveniente deferimento da liminar - Sentença que julgou extinto o processo, por falta de interesse de agir, com base no art. 485, IV do CPC, e condenou o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sob o fundamento de que «houve perda superveniente do objeto - Insurgência do autor - Não acolhimento - Negativa de custeio do procedimento restrita ao custeio da prótese importada - Emenda da inicial em que o autor concordou em pagar pela diferença entre a prótese nacional e a importada, depositando em juízo o valor correspondente - Emenda da inicial que afastou o interesse de agir, já que a ré comprovou documentalmente que havia se prontificado custear o procedimento, com o uso da prótese nacional - Honorários advocatícios e verbas de sucumbência regidas pelo princípio da causalidade - Autor que deu causa à propositura da ação - Recurso desprovido.... (Continua)