Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS.

AUTOR QUE INSTRUIU O PEDIDO INICIAL COM CÓPIA DO REQUERIMENTO DE MATRÍCULA. CURSO PREPARATÓRIO PARA VESTIBULAR, RAZÃO DA AUSÊNCIA DE HISTÓRICO ESCOLAR E FREQUÊNCIA. ÔNUS PROBATÓRIO DO QUAL, NO CONTEXTO DA LIDE, ADEQUADAMENTE SE DESINCUMBIU O AUTOR. APELAÇÃO DA PARTE RÉ INSUBSISTENTE. CONTESTAÇÃO POR «NEGATIVA GERAL". RÉ QUE, ELA PRÓPRIA, HAVIA REQUERIDO A APLICAÇÃO DA TÉCNICA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.