Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Mútuo que padece de vício de consentimento, sendo possível declarar a nulidade do contrato e a restituição das partes ao «status quo ante - É verdade que a requerida beneficiou a consumidora com o valor do empréstimo que depois foi direcionado aos golpistas, mas por se tratar de relação de consumo, eventual restituição do prejuízo, neste caso, deve ser buscado pela instituição financeira em Ementa: Mútuo que padece de vício de consentimento, sendo possível declarar a nulidade do contrato e a restituição das partes ao «status quo ante - É verdade que a requerida beneficiou a consumidora com o valor do empréstimo que depois foi direcionado aos golpistas, mas por se tratar de relação de consumo, eventual restituição do prejuízo, neste caso, deve ser buscado pela instituição financeira em detrimento dos farsantes e/ou dos beneficiários - Assim, é procedente o pedido para cancelar os empréstimos realizados pela autora -Manutenção da sentença.