Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Responsabilidade Civil - Erro médico - Sentença de improcedência - Apelo do autor -

Cerceamento de defesa - Inocorrência - Impugnação genérica à qualificação do perito, especialista em medicina legal e perícias médicas, com capacidade para elucidar as questões controvertidas através de laudo e esclarecimentos às partes - Precedentes - Mérito - Laudo pericial concluiu pela ausência de erro de diagnóstico, em análise dos exames e prontuários médicos do paciente - Moléstia de manifestação atípica, de diagnóstico mais difícil, com sintomatologia iniciada em março de 2021, não identificada por médicos terceiros procurados pelo autor, e quando atendido em 27 e 28 de junho nas dependências das rés, os exames realizados identificaram alterações de parênquima pulmonar, com diagnóstico e tratamento direcionado a essa moléstia - Primeiros exames realizados não indicaram alteração morfológica que poderia ao médico assistente cogitar fosse alguma neoplasia - Rés recomendaram maior investigação com a alta, e a doença foi identificada em 08 de agosto, seguindo retirada cirúrgica e tratamento complementado por quimioterapia e radioterapia - Lesão tem crescimento gradual e surgiu antes do aparecimento dos primeiros sintomas - Erro médico não configurado - Ausente dever indenizatório - Precedentes jurisprudenciais - Sentença mantida - Recurso desprovido.