Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória cumulada com obrigação de não fazer, repetição do indébito e indenização por danos morais - Desconto de contribuição associativa em aposentadoria por invalidez - Procedência, em parte - Recurso do autor postulando a majoração dos danos morais para R$ 10.000,00 - Quantum da indenização arbitrado em R$ 5.000,00, o que está de acordo com recentes precedentes desta Corte envolvendo a requerida - Honorários fixados nos termos do art. 85, §2o do CPC e será mantido no índice de 10% - Sentença confirmada - Não provimento