Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DO CONTRATO. APLICAÇÃO DO TEMA 1.082 DO C. STJ. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. CASO EM EXAME 1.Apelações contra sentença de parcial procedência que determinou à operadora de saúde e à administradora de serviços a manutenção do contrato do autor, beneficiário com tratamento médico em curso, e negou a ocorrência de danos morais indenizáveis. ... ()
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