Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA. Não comprovação documental da alegada impossibilidade financeira da parte agravante, para arcar com as custas e despesas do processo. Inércia da parte recorrente em atender ao comando judicial para juntada de documentos comprobatórios da hipossuficiência. Não demonstração do direito. RECURSO NÃO PROVIDO, com observação