Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais - Autora que nega empréstimo com o réu - Réu que em defesa alega que não houve formalização do contrato mas apenas simulação de operação - Autora que confirma o alegado pelo réu - Falta de interesse reconhecida com extinção da ação - Autora que altera a causa de pedir - Alegada violação a lei de proteção de dados - Litigância de má-fé caracterizada - Sentença mantida - Recurso desprovido.