Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Ação declaratória c/c obrigação de fazer e pedido de tutela de urgência antecipada. Insurgência contra decisão que revogou a antecipação da tutela, sob fundamentação de que não existe a especialidade médica indicada pela agravante em sua inicial. Reforma pertinente. Diagnóstico de Distonia. Negligência do plano de saúde em fornecer tratamento adequado, causando um aumento exponencial do sofrimento da agravante. Necessário tratamento com neurologista especialista em Distonia e Distúrbios do Movimento. Perigo de dano e a probabilidade de direito demonstrados. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)