Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Embargos à execução. Indeferimento da justiça gratuita ao embargante. Inconformismo deste. Não conhecimento. Decisão indicada como agravada apenas tratou de rechaçar pedido de reconsideração relativo a anterior indeferimento da benesse. Pedido de reconsideração que não influi na contagem do prazo recursal. Intempestividade reconhecida. Não obstante seja possível se pleitear a gratuidade a qualquer tempo, deve o requerimento vir acompanhado de comprovação de depauperamento superveniente ao indeferimento do pedido original, o que não foi feito. Recurso não conhecid