Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -

Promessa de compra e venda de imóvel - Ação declaratória de resolução do contrato por culpa da promitente vendedora que modificou unilateralmente o prazo para entrega da unidade objeto do contrato - Pretensão do autor, promissário comprador, em sede de tutela de urgência, de suspensão da exigibilidade das parcelas vencidas e vincendas e que a promitente vendedora não negative seu nome - Indeferimento - Decisão que se reputa acertada - Agravo e instrumento não provido... (Continua)