Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Concurso público. Polícia Militar. Reprovação no exame psicológico. Pretensão de tornar sem efeito esse resultado. Nulidade da sentença afastada. Revelia inocorrente. Ônus do autor na prova do fato constitutivo do direito (CPC/2015, art. 373, I). Critérios objetivos constantes do edital. Validade da prova, feita em consonância com o exigido em situações como a aqui em disputa. Alteração do valor atribuído à causa. Impertinência. Improcedência mantida. Recurso desprovido