Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Embargante aponta omissão no aresto em comento. Insurgência da apelante voltada à discussão de matéria não devolvida nas razões de apelação. Inovação recursal. Inexistência de vício. Provimento colegiado exauriente e devidamente fundamentado. EMBARGOS REJEITADOS.... ()
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