Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 722.3835.1669.1052

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . ÔNUS DA PROVA. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimento acerca da omissão apontada, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado .

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