Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Suspensão do processo para aguardar julgamento de IRDR. Tema 51. Serasa Limpa-Nome. Decisão anulada de ofício. Ausência de fundamentação. Violação aos arts. 489, II, §1, do CPC e 93, IX, da CF/88. Recurso prejudicado.