Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP declaratória de inexistência de débito CUMULADA COM repetição do indébito e indenização por dano moraL - Empréstimos não pactuados - Perícia que apurou não ser do autor a assinatura nos pactos - Fato gerador configurado - Ré que deixou de agir com diligência necessária na contratação - Devolução simples dos valores descontados no benefício previdenciário do autor, com correção monetária e juros dos desembolsos - Dano moral não configurado - Autor que recebeu numerário e que não demonstrou ter intenção de devolver o dinheiro para o Banco - Recurso parcialmente provido.