Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO DOS RÉUS. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME

Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença que extinguiu o incidente de execução, argumentando que a exequente possui saldo devedor, em razão de depósito insuficiente. ... (Continua)